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Magno Angelo Ribeiro Fogaça
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há 10 anos
A Execução de Alimentos pelo novo Código de Processo Civil
Por Magno Angelo Ribeiro Fogaça [1] O novo Código de Processo Civil manteve a regra do antigo Código, no sentido que a execução de título judicial será feita por cumprimento de sentença nos próprios...
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Bernardo Coura Advocacia
Artigo ·
há 11 anos
80 perguntas sobre Direito Condominial
1 - Quando o novo Código Civil entrou em vigor? Como fica a Lei nº 4591 / 64 diante da aprovação do novo Código Civil? O novo Código Civil (Lei Federal nº 10.406 /02) entrou em vigor em 11/01/03. É o...
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Gustavo Borceda
Artigo ·
há 12 anos
A nova ação revisional do FGTS e o novo prazo de prescrição
Recentemente o STF alterou a regra de prescrição para as parcelas do FGTS não depositadas pelo empregador (ARE 709212), fazendo com que surgisse a dúvida com relação às ações revisionais de correção...
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